quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Dia dos Cortadores de cana-de-açúcar 2013

Dia 16 de janeiro é DIA DOS CORTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR.

Corre no Supremo Tribunal Federal processo contra João Lyra e Antônio José Pereira de Lyra (seu filho) em que são acusados de submeter à condição análoga à de escravo 56 dos 3.300 trabalhadores de uma empresa de sua propriedade que trabalhavam em lavoura de cana-de-açúcar no município de União dos Palmares/Alagoas.
Conforme autos de infração lavrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, João Lyra e seu irmão são denunciados por:
  • Sujeitar os trabalhadores, com frequência, a jornada de trabalho superior a 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem respeitar o direito de descanso aos domingos;
  • Não oferecer a eles equipamentos de segurança do trabalho contra os cortadores de cana-de-açúcar;
  • Manter os operários em condições desumanas, com alojamentos precários, sem a devida ventilação;
  • Problemas nas condições sanitárias do local de trabalho (não possui banheiros);
  • Sujeitar os trabalhadores ao consumo de água não filtrada e, no campo, aplacar a sede com gelo, sem qualquer cuidado de higiene.
A ministra Rosa Weber, votando pelo recebimento da denúncia disse entender que:
"(...) os fatos apontados na denúncia afrontam a dignidade da pessoa humana e correspondem ao tipo penal descrito no artigo 149 do Código Penal"
— Ministra Rosa Weber

O deputado João Lyra é o mais rico entre todos os 594 parlamentares, segundo informações prestadas à Justiça eleitoral. Dono de uma invejável fortuna declarada de R$ 240,39 milhões.

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